A CVM divulgou no dia 31/07, uma sexta-feira, a Resolução CVM 246, que atualiza a Resolução CVM 24, responsável pelo Regimento Interno da autarquia. A mudança cria a Divisão de Tecnologia Financeira, a Ditec, uma área dedicada a tratar tecnologia como tema regulatório central, não mais como assunto lateral distribuído entre outras superintendências.
As competências da nova divisão dão o tom do que vem pela frente. Cabe à Ditec estabelecer diretrizes técnicas para o uso de soluções analíticas avançadas dentro da própria CVM, incluindo governança de inteligência artificial, e acompanhar as transformações tecnológicas do mercado regulado. No curto prazo, a área já nasce com trabalho definido: apoio técnico ao projeto de tokenização de valores mobiliários previsto para 2026 e 2027, participação na próxima rodada do Sandbox Regulatório e acompanhamento da Fintech Task Force da IOSCO.
Vale registrar o que essa resolução não é. Ela não cria obrigação nova para as instituições reguladas, não define regra de uso de IA para o mercado, não altera prazo nem checklist de compliance. O que ela faz é organizar, dentro da CVM, quem vai pensar essas questões de forma estruturada.
Na prática, é o tipo de movimento que costuma anteceder uma norma. Quando um regulador cria uma área dedicada a um tema, o histórico mostra que produção regulatória específica tende a vir depois, com a área recém-criada como ponto de referência técnica. Para quem trabalha com compliance, o momento de olhar para dentro é agora: mapear onde a empresa já usa IA em processos que tocam o mercado de capitais, documentar critérios de governança e entender se a estrutura atual resistiria a uma consulta formal da CVM sobre o tema.
Compartilhem se a área de vocês já tem esse mapeamento pronto ou se o assunto ainda está no radar de "resolver quando vier a norma".