Editoria

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Decisões, julgamentos, PAS, Termos de Compromisso, Ofícios, Resoluções, Agenda Regulatória.

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CVM divulga Relatório de Atividade Sancionadora do 2º trimestre de 2026 — Termo de Compromisso segue como via preferencial de encerramento

A CVM divulgou o Relatório de Atividade Sancionadora do segundo trimestre de 2026. No período, o Colegiado julgou 4 processos e multou 10 acusados em R$…

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CVM multa em R$ 210 mil gestor que atuou sem credenciamento (Resolução CVM 21) — due diligence de contraparte

A CVM multou em R$ 210 mil um profissional que administrava carteiras de valores mobiliários sem credenciamento para isso. A decisão foi unânime. Aponta…

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CVM julga caso de administração irregular de carteira e reforça o limite entre orientação informal e atividade regulada

A CVM realizou em 25 de agosto uma sessão de julgamento para apurar um caso que ilustra bem um risco recorrente no mercado: até onde vai a orientação…