A CVM estava sem fôlego pra fiscalizar. Isso está mudando — e rápido.
Em 03/07, o STF homologou o plano emergencial de reestruturação da CVM, no âmbito da ADI 7791. Na prática, a decisão garante à autarquia a destinação direta de parte da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFMTVM), descontado o percentual da Desvinculação de Receitas da União — um reforço estimado em R$ 700 milhões por ano.
Mais orçamento veio com meta. A CVM se comprometeu a julgar cerca de 150 processos até o fim de 2026: 40 sancionadores e 110 administrativos não sancionadores. O plano também autoriza horas extras, forças-tarefa e nomeação de aprovados no concurso unificado até dezembro.
Pra quem trabalha com risco regulatório, isso muda o cenário de curto prazo. Mais processos sendo julgados significa mais decisões saindo do papel, mais precedentes formados e, provavelmente, menos tempo de fila entre autuação e julgamento.
Vale revisar se os controles internos e a documentação de decisões estão preparados pra esse ritmo. "Vai demorar anos até julgar" deixa de ser uma variável confiável de planejamento de risco.
Sua área já está tratando esse aumento de capacidade sancionadora como fator de risco a monitorar, ou ainda está no piloto automático de sempre?
#Compliance #MercadoDeCapitais #CVM #GovernançaRegulatória #GestãoDeRiscos