CVM absolve ex-diretores do IRB por maioria (3x1), após julgamento suspenso por pedido de vista

A CVM concluiu nos últimos dias o julgamento do processo que apurava a responsabilidade de dois ex-diretores do IRB Brasil Resseguros pela crise de 2020. As acusações envolviam divulgação de informação falsa sobre a renúncia do presidente do conselho, recompra de ações acima do limite aprovado e pagamento de bônus sem aprovação da assembleia.

O relator votou pela absolvição dos dois. Um diretor substituto divergiu parcialmente e votou pela condenação de um dos ex-executivos a mais de R$ 40 milhões em multas e 15 anos de inabilitação. O julgamento ainda foi suspenso por um pedido de vista antes de ser retomado e concluído com placar de 3 votos a 1 pela absolvição.

Dois anos entre a instauração do processo e o desfecho. Um placar que quase não fechou do jeito que fechou. Isso diz algo sobre como decisões de compliance e de governança são avaliadas depois, não só no momento em que são tomadas.

Para quem trabalha com controles internos, o ponto prático não é torcer para nunca ser investigado. É garantir que, se uma decisão for revisitada anos depois, exista registro de como e por que ela foi tomada. Ata de reunião, justificativa documentada, alçada respeitada, evidência de que a informação disponível no momento foi considerada. A Business Judgment Rule protege quem decide de boa fé e de forma informada, mas essa proteção depende de conseguir demonstrar isso depois, não de simplesmente alegar.

Revisem os processos de documentação de decisões relevantes na gestora de vocês, principalmente as que envolvem informação ao mercado, compensação de executivos e uso de caixa fora da rotina. Compartilhem como isso funciona na prática na área de vocês.